TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA PAGALEVE (Consumidores)

Neste documento explicamos como funcionam os nossos serviços e o que acontece com as suas informações quando você utiliza a plataforma Pagaleve, disponibilizada pela PAGALEVE TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob nº 42.563.672/0001-55. Se mesmo assim ficar alguma dúvida, entre em contato conosco para esclarecimentos, por meio de nossos canais de atendimento.

Caso não esteja de acordo com estes Termos ou suas eventuais alterações, você deve se abster de utilizar a plataforma. A utilização dos serviços disponibilizados implica aceitação e adesão irrestrita às condições estabelecidas neste documento.

Plataforma Pagaleve

A Plataforma Pagaleve, disponível para acesso pelo site www.pagaleve.com.br e/ou pelo aplicativo Pagaleve, possibilita o pagamento parcelado de compras em estabelecimentos credenciados.

As compras serão parceladas em quatro prestações quinzenais sem juros, sendo a primeira paga no ato da compra e as demais devidas em D+15, D+30 e D+45. Os pagamentos serão realizados sempre via Pix.

A Pagaleve cobra uma taxa de conveniência por transação, que, em caráter promocional, é isenta caso as parcelas sejam pagas em dia, conforme detalhado no item Remuneração abaixo.

Cadastro

Para utilizar nossos serviços você deve fazer um cadastro prévio, informando seu nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, e-mail, telefone celular e uma senha de uso pessoal e intransferível.

Ao realizar o cadastro, você declara ser maior de idade e civilmente capaz.

Procedimentos para uso dos serviços

Ao adquirir produtos ou serviços em um dos estabelecimentos credenciados você poderá optar por efetuar o pagamento utilizando a Plataforma Pagaleve.

Para compras em lojas físicas, basta acessar o site ou aplicativo Pagaleve, ler o QR code apresentado pelo estabelecimento, confirmar o valor da compra, da taxa de conveniência e condições de pagamento e validar sua identidade por biometria ou digitação de senha. Após consulta aos serviços de informação, a plataforma vai gerar um novo QR code para pagamento da primeira parcela. Em seguida, você deve entrar no site ou aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento e seguir as instruções para efetivação do Pix relativo à primeira parcela.

Para compras em lojas virtuais, basta selecionar a Pagaleve como meio de pagamento no carrinho. Após consulta aos serviços de informação, a plataforma vai gerar um QR code para pagamento da primeira parcela. Em seguida, você deve entrar no site ou aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento e seguir as instruções para efetivação do Pix relativo à primeira parcela.

Assim que a transferência da primeira parcela for efetuada a compra será confirmada! A confirmação geralmente acontece em segundos.

Alguns dias antes do vencimento de cada parcela enviaremos lembretes por meio de notificações no aplicativo, email e/ou SMS. Os QR codes para pagamento por Pix poderão ser acessados em nossa plataforma.

Nas situações em que não seja possível o parcelamento das transações, por qualquer motivo, você poderá optar pelo pagamento à vista, via Pix.

Os extratos das compras realizadas, valores pagos, parcelas vencidas e a vencer ficam disponíveis para consulta na Plataforma Pagaleve pelo prazo de seis meses da data de cada transação.

ATENÇÃO: Por motivos de segurança, como suspeita de fraude ou transação fora do perfil do cliente, a transação poderá ser negada. Nesse caso, entre em contato com nossa central de atendimento.

Taxa de conveniência

A Pagaleve cobra uma taxa de conveniência por transação, que varia de R$ 30,00 (para compras no valor de até R$ 100,00) a R$ 60,00 (para compras acima de R$ 100,00). A cobrança é realizada de forma parcial, juntamente com as parcelas quinzenais, sendo devido um terço do valor da taxa de conveniência a cada parcela, excetuada a primeira.

Em caráter promocional, a Pagaleve isentará o pagamento do valor da parcela referente à taxa de conveniência caso a parcela referente à compra seja paga em dia. Essa condição é ofertada por tempo indeterminado, podendo ser revogada pela Pagaleve sem aviso prévio. Eventual revogação será amplamente comunicada aos usuários da Pagaleve e não afetará as transações realizadas anteriormente à comunicação de revogação.

Exemplo 1:

Valor da compra: R$ 100,00 (4x de R$ 25,00)

Taxa de conveniência: R$ 30,00 (3x de R$ 10,00)

Exemplo 2:

Valor da compra: R$ 400,00 (4x de R$ 100,00)

Taxa de conveniência: R$ 60,00 (3x de R$ 20,00)

A nota fiscal ou recibo eletrônico relativos aos serviços de conveniência prestados pela Pagaleve, conforme aplicável, serão encaminhados ao e-mail indicado no cadastro em um prazo de até 60 dias.

Em caráter promocional, a Pagaleve isentará o pagamento do valor da parcela referente à taxa de conveniência caso a parcela referente à compra seja paga em dia. Essa condição é ofertada por tempo indeterminado, podendo ser revogada pela Pagaleve sem aviso prévio. Eventual revogação será amplamente comunicada aos usuários da Pagaleve e não afetará as transações realizadas anteriormente à comunicação de revogação.

Atrasos no pagamento

Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela poderão ser tomadas pela Pagaleve as medidas necessárias para cobrança, inclusive protesto e inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito.

Responsabilidade pelos produtos e serviços adquiridos

A Pagaleve atua como mera intermediária de pagamentos. Eventuais reclamações, demandas ou problemas relacionados aos produtos e/ou serviços adquiridos por intermédio da Plataforma Pagaleve deverão ser solucionados diretamente com o estabelecimento que os forneceu, não podendo a Pagaleve ser responsabilizada, em qualquer hipótese.

Proteção de dados pessoais

Ao utilizar a Plataforma Pagaleve você autoriza a Pagaleve a fazer uso de suas informações pessoais a que a Pagaleve venha a ter acesso para que possa prestar adequadamente seus serviços. Tais dados poderão ser usados para (i) aprimorar a prestação de serviços, os produtos e serviços oferecidos pela Pagaleve; (ii) testar, desenvolver e aprimorar os sistemas da Pagaleve; (iii) gerenciar o relacionamento e as comunicações com clientes e parceiros; (iv) responder a demandas e reclamações; (v) realizar análises e pesquisas e criar dashboards e bancos de dados, os quais poderão ser disponibilizados a terceiros, desde que de forma anonimizada; e/ou (vi) divulgar produtos e serviços da Pagaleve e seus parceiros em ações de marketing.

A Pagaleve retém apenas os dados essenciais para as finalidades aqui previstas e somente pelo tempo necessário para os propósitos aqui declarados.

Todos os dados coletados pela Pagaleve são armazenados de forma segura, em sistema de tecnologia no estado da arte, com monitoramento constante e acesso apenas por pessoas autorizadas, em estrita conformidade com a legislação aplicável. No entanto, mesmo com a adoção das devidas medidas de segurança, a Pagaleve não assegura que atos ilícitos não sejam cometidos por terceiros, não podendo, portanto, ser responsabilizada por eventual destruição, alteração, vazamento ou uso inadequado de informações ilicitamente obtidas por terceiros.

A Pagaleve poderá divulgar seus dados pessoais para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (como auditorias, fiscalizações ou investigações de autoridades competentes), para execução de suas políticas corporativas, para atender a demandas de terceiros ou para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, sempre de acordo com as previsões legais aplicáveis.

A Pagaleve poderá compartilhar seus dados com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou parceiros de negócios, desde que mantenham políticas de proteção de dados equivalentes às da Pagaleve e sempre com a finalidade de atender aos seus interesses.

Você poderá solicitar, a qualquer tempo, acesso a seus dados pessoais por meio dos canais de atendimento da Pagaleve. Caso seja verificado qualquer erro, inconsistência ou discrepância nos dados armazenados pela Pagaleve, você poderá demandar sua pronta correção ou atualização.

Você também poderá, a qualquer tempo, se opor ao tratamento de seus dados pessoais pela Pagaleve, restringir seu uso ou exigir a exclusão de seus dados pessoais dos bancos de dados da Pagaleve, conforme estabelecido na legislação aplicável. A solicitação deverá ser feita por meio dos canais de atendimento da Pagaleve e será atendida no prazo de até dez dias úteis. No entanto, é importante destacar que, nesses casos, a Pagaleve poderá ficar impossibilitada de fornecer seus serviços.

Propriedade intelectual

A identidade visual da Plataforma Pagaleve, assim como as marcas, logomarcas, nomes de domínio ou quaisquer outros sinais distintivos da Pagaleve presentes no aplicativo ou website são de propriedade exclusiva da Pagaleve.

A utilização da Plataforma Pagaleve não confere ao usuário qualquer direito sobre essa propriedade intelectual, tampouco lhe concede qualquer direito ao software, aplicativo ou funcionalidade empregados na Plataforma.

É expressamente vedado:

• copiar ou alterar de qualquer forma a propriedade intelectual da Pagaleve

• realizar engenharia reversa, descompilação ou atividades semelhantes

• remover, ocultar ou alterar qualquer bloqueio ou mecanismo de segurança existente que restrinja o acesso a determinada funcionalidade

• utilizar a Plataforma Pagaleve para quaisquer outros fins que não os expressamente previstos nestes termos de uso

Disponibilidade do aplicativo

Procuramos manter a Plataforma Pagaleve disponível em tempo integral, mas imprevistos podem levar a interrupções ou falhas no acesso. Não podemos garantir, portanto, a disponibilidade ininterrupta do aplicativo.

A Pagaleve se reserva o direito de, a qualquer tempo, retirar a Plataforma Pagaleve do ar ou alterar o seu conteúdo, sem aviso prévio.

Cookies

Durante a utilização da Plataforma Pagaleve algumas informações podem ser retidas por meio de ferramentas automáticas de coleta de dados, como endereço IP, ações realizadas, funcionalidades acessadas, data e horário de acesso. Com isso, conseguimos melhorar a experiência de acesso do usuário, tornando-a personalizada.

A coleta de cookies pode ser desabilitada no seu navegador, mas essa opção pode tornar a experiência de acesso à Plataforma Pagaleve menos interessante, pois algumas das funcionalidades poderão ser prejudicadas.

Links de terceiros e publicidade

A Pagaleve não se responsabiliza por links para sites e/ou aplicativos de terceiros que possam estar disponibilizados na Plataforma Pagaleve, nem garante a veracidade das informações de terceiros que eventualmente sejam divulgadas no aplicativo.

O usuário que acessar os links fica sujeito aos termos e condições de uso dos respectivos sites e/ou aplicativos.

Alterações

Estes Termos e Condições de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo pela Pagaleve, com entrada em vigor de forma imediata. Eventuais modificações serão divulgadas na Plataforma Pagaleve.

Em caso de não concordância com as alterações introduzidas, você deve se abster de utilizar novamente os serviços da Pagaleve.